Defesa comercial mais rápida, diz governo

Porto de Paranaguá, PR /Foto Agência FM

Instituto atuará em portos para atestar qualidade das mercadorias importadas. Queixas contra competição estrangeira serão analisadas em 10 meses.

A indústria brasileira contará com uma estrutura de Estado reforçada para a defesa comercial, com aumento de 30 para 120 no número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). A nova equipe deve reduzir o prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping de 15 para 10 meses. A aplicação de direito provisório poderá sair na metade do tempo: em 120 dias. A mudança busca proteger da concorrência desleal que reduz as exportações brasileiras e também afeta o mercado interno.

Polícia Federal – Para atuar no combate à prática de importações irregulares, foi firmada uma parceria entre o MDIC e o Ministério da Justiça, que vai integrar a Polícia Federal à estrutura de defesa comercial, que já conta com a participação da Receita Federal.

Pelo Plano Brasil Maior serão reforçados, ainda, o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias. As medidas visam barrar importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial.

Compras - Compras governamentais darão preferência a produto nacional, segundo o decreto de regulamentação da lei 12.349/2010, que estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no País. O dispositivo será usado também para fortalecer pequenos e médios negócios e será focado nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá vir com a preferência para o produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para a compra de fardas.

Outra medida é estender a todos os bancos públicos a política de usar o critério de conteúdo nacional para fornecer crédito produtivo, como faz o BNDES.

Inmetro atuará em aeroportos e portos

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) também terá sua estrutura modernizada e ampliada - além de passar a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O novo instituto ganhará o poder de atuar em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas, que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.

Para isso, a autarquia terá livre acesso às alfândegas de portos e aeroportos do País e será chamada a participar da formulação de acordos de livre comércio quando os temas forem “barreiras técnicas” e “harmonização de regulamentos”. O Inmetro também terá a função de autoridade notificadora dos regulamentos técnicos federais ao Comitê do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão vai, ainda, expandir as atividades científicas e tecnológicas para apoio à inovação da indústria com a implantação de uma rede de laboratórios em todo o País. FONTES: Secom/ http://www.formasemeios.blogs.sapo.pt/