Mesmo com a pena máxima para a categoria, os magistrados aposentados compulsoriamente continuam recebendo pagamentos mensais do Tesouro Nacional. Digo, do povo.
Um contingente de 45 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória - a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria, eles continuam recebendo rotineiramente altos salários mensais, na média de 25.000 reais cada. Com 39 deles, o Tesouro já desembolsou 44,6 milhões de reais, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os demais não há apurações sobre o valor desembolsado.
As aposentadorias foram decretadas a partir de fevereiro de 2008. A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais, algo praticamente impossível devido o corporativismo.
O aposentado mais antigo é um juiz de Rondônia. Afastado há 77 meses, ele já recebeu 1,94 milhão de reais nesse período. O Estado com maior número de aposentados é Mato Grosso, com dez togados: três desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem desviado 1,2 milhão de reais do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica. Uma resolução apresentada na sexta-feira no CNJ pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira pretende encerrar situações como as dos 45 listados pelo CNJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário