O aviso de habilitação de radiodifusão comunitária para 60 municípios mineiros, publicado nessa quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, contempla localidades que ainda não contam com nenhuma emissora desse tipo.
BRASÍLIA, DF - BRASIL - Este é o quarto aviso que o Ministério das Comunicações (MiniCom) publica neste ano, seguindo o cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2012/2013. As entidades dos municípios que tiverem interesse em executar o serviço podem se inscrever em até 60 dias. O aviso será conduzido diretamente pela Delegacia Regional do MiniCom em Minas Gerais, com o objetivo de facilitar o acompanhamento dos processos pelas entidades participantes da habilitação. A meta do Minicom é dar condições para que o serviço chegue a todo o País até o fim de 2013 e que haja, pelo menos, uma emissora comunitária funcionando em cada município.
Uma das ações neste sentido foi o lançamento, em 2011, do Plano Nacional de Outorgas (PNO), que permite a divulgação prévia de todos os avisos de habilitação a serem publicados num determinado período. Ainda neste ano, outros nove avisos serão lançados. O próximo será em maio e atenderá a 69 municípios de todo o Brasil que já demonstraram interesse em prestar o serviço.
A relação completa das cidades, o formulário de inscrição, a documentação exigida e outras informações podem ser conferidos aqui: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=12/04/2012&jornal=3&pagina=93&totalArquivos=192
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