Retransmissoras só podem efetuar a mudança de emissora geradora da sua programação com o aval dos telespectadores.
RIO DE JANEIRO (AGÊNCIA FM) - Moradores de sete municípios brasileiros podem participar das consultas públicas do Ministério das Comunicações sobre mudança de programação de retransmissoras de TV. A população pode participar e opinar se querem receber os novos conteúdos propostos pelas redes de sua região. Debates como esse são realizados desde abril, cidade a cidade.
O prazo para o envio de contribuições vai até 2 de novembro no caso de Conceição do Araguaia (PA), Imperatriz (MA) e Minduri (MG). Para Criciúma (SC), Rio do Antônio (BA), Florianópolis (SC) e Porto Velho (RO), as consultas se encerram entre 19 e 26 de outubro.
As consultas públicas podem ser respondidas pela internet, na página do ministério em http://www.mc.gov.br/. É necessário se cadastrar aqui (http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp ) Por meio das consultas públicas, as retransmissoras só podem efetuar a mudança de emissora geradora da sua programação com o aval da população afetada.
Regras – Entre julho e setembro, o ministério recebeu 552 contribuições na consulta pública sobre mudanças nas regras de autorização dos serviços de retransmissoras (RTV) e repetidoras (RpTV) de sinais de televisão.
Entre as mudanças propostas pelo MiniCom está a realização de avisos de habilitação por localidades, abertos às entidades interessadas em operar as estações de RTV ou RpTV. Outra atualização está no sistema de pesos para escolha das entidades que vão operar o serviço.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do ministério e em breve a portaria com o novo regulamento será publicada no Diário Oficial da União. As RTVs e RpTVs são estações usadas para que o sinal das emissoras geradoras possa chegar mais longe. A principal diferença é que as retransmissoras levam o sinal diretamente ao público, enquanto as repetidoras reforçam o sinal entre geradoras ou retransmissoras. Nova versão da e-Ping está aberta a debate público. Arquitetura de Tecnologia de Informação do governo eletrônico passa por reformulação
A sociedade civil está convidada a participar da melhoria técnica da versão 2012 da proposta de referência dos Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-Ping). A e-Ping é uma arquitetura da administração federal que lida com a definição de especificações técnicas para regulamentar a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e promover a interação entre os sistemas das três esferas de governo com a sociedade. A consulta pública é conduzida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e está aberta a receber sugestões até 4 de novembro. A evolução da informática e a criação de novos protocolos de comunicação exigem uma atualização anual da e-Ping. “Como a tecnologia evolui demais, também criamos padrões novos. E a nossa intenção é que a sociedade participe do momento de instituição do padrão 2012 da e-Ping”, explica o diretor de integração e sistemas de informação da SLTI, Corinto Meffe.
Com a utilização da e-Ping, diferentes sistemas trocam informações, seja entre órgãos de governo, empresas, países e pessoas, o que melhora a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos. Um exemplo da aplicação desses padrões é a nota fiscal eletrônica e na certificação digital.
Audiência pública presencial será em Brasília
Para debater os novos padrões de tecnologia da informação do governo federal, será realizada uma audiência pública em 27 de outubro, durante o Encontro Nacional de Tecnologia da Informação, em Brasília.
Técnicos da SLTI e de outras instituições, representantes de universidades e de empresas públicas e privadas estarão presentes para discutir e avaliar sugestões sobre a reformulação do documento.
Participe consulta pública aqui; https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/index.do
(FONTES: Secom / http://www.formasemeios.blogs.sapo.pt/
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