Garibaldi Alves > Bom Dia Ministro

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira, 27, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, falou sobre o concurso público, que vai abrir mais de 1,8 mil vagas para o INSS, fraudes, equilíbrio nas contas, a expansão da rede de atendimento ao cidadão. Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão.

Cobertura social

O projeto de lei aprovado (pelo Senado, que reduz para 5% a contribuição sobre o salário registrado em carteira do trabalhador doméstico) não tem impacto na Previdência. Nós já temos propostas anteriores com o mesmo teor, do mesmo sentido, que é o caso da Previdência das donas de casa de baixa renda e do empreendedor individual. Todos com uma contribuição de 5% do salário mínimo (R$ 27,50).

Equilíbrio nas contas

A Previdência urbana vem sendo superavitária e tem condições de absorver o impacto dessa ampliação, dessa cobertura social. Inclusão social deve ser uma meta, que tem que ser perseguida por todos nós que fazemos a Previdência.

Benefícios

Com essa alíquota de 5% do salário mínimo, as pessoas terão direito a todos os benefícios da Previdência

com exceção daquele que diz respeito ao tempo de contribuição. Mas a aposentadoria, a pensão, o auxílio-doença, o auxílio-reclusão, todos esses benefícios estarão nas mãos daqueles que co ntribuírem com 5%.

Concurso do INSS

Em 23 de dezembro, o edital será publicado para aqueles que querem ingressar como técnicos da Previdência ou como médicos peritos. Os aprovados serão colocados nas novas agências. Já foram inauguradas 85 e mais 250 agências estão em andamento. A meta é chegar a 720 agências, em todo o Brasil.

Parceria institucional

Temos, no orçamento para 2012, R$ 100 milhões para a construção dessas novas agências, que têm um custo médio de R$ 1,2 milhão. Estamos visitando bancada por bancada (no Congresso), e fazendo um apelo aos parlamentares para que apresentem uma emenda individual de R$ 500 mil por agência. Essas parcerias incluem também prefeitos e vereadores, que fazem a doação de agências ou terrenos.

Atendimento

Os municípios de mais de 20 mil habitantes têm uma capacidade de polarizar os outros municípios menores e encurtar as distâncias. Hoje, há pessoas que chegam a se deslocar por cem quilômetros. Na vastidão da Amazônia, num estado como o Pará, as pessoas são obrigadas, ainda, a maiores deslocamentos, via barcos.

Fraude

O combate à fraude tem que ser constante e obstinado. Há uma força-tarefa, composta pela Previdência e Polícia Federal, para detectar fraudes e punir os criminosos. São raros os casos, graças a Deus, mas chegam até aos gerentes de agências da Previdência. Aqueles casos espetaculares de fraude da Previdência não se repetiram.

Previdência teve 60 milhões de contribuintes em 2010

O Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), divulgado nesta semana, aponta que a Previdência atingiu 60,2 milhões de contribuintes em 2010, ano em que foram incluídos cinco milhões de novos segurados. Os empregados com carteira assinada passaram de 45,2 milhões para 48,6 milhões, entre 2009 e 2010.

As categorias com percentuais de aumento mais significativos no período foram: os individuais, que passaram de nove milhões para 10,4 milhões; e os facultativos, que aumentaram de 942 mil para um milhão. Com relação à regularidade, 45,2% dos contribuintes recolheram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses em 2010, contra 44,6% em 2009. O número médio mensal de contribuintes passou de 41,3 milhões para 44,2 milhões de pessoas. No último ano, 52,8% dos trabalhadores tinham renda de até dois mínimos; 15,2% recebiam entre dois e três mínimos; e os com renda superior a oito somaram 4% do total de pessoas empregadas.

Concessão de benefícios - Em 2010, as novas aposentadorias somaram 1.025.796. De acordo com o AEPS 2010, 1.793 milhões de pessoas recebem dois benefícios; outras 21,3 mil pessoas recebem três; e 390 pessoas recebem quatro. No total são 26,161 milhões de pessoas que recebem pagamentos pelo Instituto.

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. (FONTES: Secom / AgênciaFM).
 Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=54xWPVlFjuY