Os consumidores de serviços de telecomunicações podem conferir seus principais direitos em uma cartilha on line publicada na página na internet da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As 50 dicas tratam de contratação, cobrança, cancelamento e obrigações das operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura.
A cartilha explica, por exemplo, que os clientes de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura podem solicitar a suspensão gratuita do serviço uma vez por ano pelo período de 30 a 120 dias sem precisar pagar a assinatura nesse período. Outra obrigação das empresas é que os valores cobrados de forma indevida devem ser ressarcidos em dobro com acréscimo dos encargos cobrados em caso de atraso no pagamento.
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