Instituições ou pessoas interessadas em opinar sobre as regras e padrões éticos em experimentos científicos com animais podem participar, até 15 de outubro, de uma consulta pública aberta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O texto base da Diretriz Brasileira de Prática para o Cuidado e Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos (DBPA) foi aprovado durante a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea. A consulta pública pela internet é a oitava fase de contribuições ao debate.
O documento estabelece critérios para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica no País. A proposta de elaboração da diretriz brasileira vem ao encontro dos princípios éticos da utilização de animais, a fim de nortear as boas práticas para o uso em experimentação no Brasil, e apresentar princípios de condutas que permitam garantir o cuidado e manejo adequados de animais utilizados para fins científicos ou didáticos. O texto está publicado no sítio eletrônico do Concea.
Conselho - Uma das atribuições do Concea visa à formulação e ao zelo pelo cumprimento de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. Os princípios estabelecidos na diretriz servirão como orientações técnicas para pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, instituições, Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), e todos os envolvidos no cuidado e manejo de animais para fins científicos ou didáticos em todo o território nacional.
Como participar
Contribuições podem ser feitas por meio do preenchimento de formulário disponível em http://concea.mct.gov.br. O formulário deverá ser encaminhado para: consultapubl.concea@mct.gov.br.
As sugestões de para a Esplanada dos Ministérios - Bloco E, 2.º andar - CEP 70067-900, com a seguinte identificação: Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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