Anac autoriza trabalhos das concessionárias em Guarulhos e Viracopos
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| Foto: www.bbc.co.uk |
Os extratos da Ordem de Serviço dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, concedidos à administração da iniciativa privada, foram publicados nessa quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. A Ordem de Serviço é um documento emitido e publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza as concessionárias a iniciar a fase de transferência das operações e de ampliação do aeroporto, para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviço. A emissão foi feita antes do término do prazo previsto nos contratos de concessão dos aeroportos.
Após a emissão da Ordem de Serviço, a concessionária tem 10 dias para apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) à Anac - que terá 20 dias para analisar e emitir parecer, favorável ou não, ao documento. Com a aprovação, a operação do aeroporto é feita pela Infraero com acompanhamento da concessionária, o que pode durar até três meses. Após o prazo, a operação passa a ser de responsabilidade das concessionárias.
Tarifas - A atualização monetária das tarifas aeroportuárias, estabelecidas nos Contratos de Concessão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, também é feita após a emissão da Ordem de Serviço. As tarifas terão o valor atualizado após 30 dias. A tarifa de embarque paga pelos passageiros, atualmente em R$ 21,57 para aeroportos de categoria 1, será de R$ 21,14 nos dois aeroportos.
Mais informações: www.anac.gov.br
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