STJ Cidadão exibe destaques do primeiro trimestre de 2011
Entre as decisões que fizeram com que o Superior Tribunal de Justiça superasse a marca de 309 mil julgados em 2011, muitas são emblemáticas e receberam destaque no programa de TV do STJ. Exemplo disso foi a definição dos valores das indenizações para os familiares das vítimas do acidente com o voo 1907 da Gol, ocorrido em 2006.
Avanço também para as mulheres militares. A Corte entendeu que o período de gestação e licença-maternidade pode ser contabilizado para adquirir estabilidade nas Forças Armadas. A questão foi trazida à tona quando, aos seis meses de gestação, uma militar foi desligada dos quadros da Marinha. O imbróglio foi solucionado pelo STJ, que revogou a demissão e determinou que o período final de gestação e de licença-maternidade contam, sim, como tempo de serviço.
Passos largos foram dados em questões ambientais. E a utilização de queimadas na colheita da cana-de-açúcar ficou proibida. O método, arriscado e poluente, coloca em cheque a sustentabilidade de um dos negócios mais lucrativos do país: a produção de etanol.
E uma decisão garantiu maior mobilidade a uma portadora de deficiência que não podia dirigir. O STJ garantiu a isenção de impostos para a compra de um carro que seria conduzido por um terceiro. Até então, o benefício fiscal era assegurado apenas para o deficiente.
Essas e outras decisões veiculadas entre os meses de janeiro e março de 2011, você confere na primeira retrospectiva do STJ Cidadão.
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