Sociedade pode participar de reunião sobre as regras que foram discutidas na internet
A proibição do uso de aditivos e aromatizantes em produtos derivados do tabaco e a restrição da propaganda desses produtos nos pontos de venda serão o tema de duas audiências públicas no Ginásio de Esportes Nilson Nelson, em Brasília (DF - BRASIL). Os encontros fazem parte do processo de discussão com a sociedade sobre as consultas públicas (CP) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estiveram abertas para sugestões pela internet até março deste ano.
A CP 112/2010 propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco. Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, para a restrição da propaganda aos pontos de venda e na internet. “Com essas medidas pretendemos diminuir a atratividade desses produtos e impedir que jovens e adolescentes comecem a fumar”, afirma o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.
A audiência pública o relativa à CP 117/2010 será realizada às 9h e a CP 112/2010 será às 15h.
Antifumo - O Brasil ratificou, em novembro de 2005, sua participação à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), comprometendo-se a implementar medidas para diminuir o tabagismo e apoiar os agricultores produtores de tabaco na busca de alternativas. Entre as medidas estão o "apoio a atividades alternativas economicamente viáveis" à cultura do fumo (Artigo 17) e "proteção do meio ambiente e saúde das pessoas" na cultura do fumo (Artigo 18).
A CP 117/2010 (http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/f674f08047458b00949dd43fbc4c6735/CP+N%C2%BA+117+GPDTA.pdf?MOD=AJPERESprevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, restrição da propaganda aos pontos de venda e comercialização pela internet. E a CP 112/2010 (http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/5c95c700486d1e499941992bd5b3ccf0/CP+112_ADITIVOS_DOU+30-11-10.pdf?MOD=AJPERES).
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