O Ministério das Comunicações lançou o primeiro aviso de habilitação para retransmissoras (RTVs) e repetidoras (RpTVs) de televisão. Ao todo, 52 municípios do Brasil serão beneficiados com 82 novos canais. A média é de dois municípios por estado, sendo que algumas cidades serão contempladas com mais de um canal.
Emissoras comerciais e educativas podem participar do processo e têm 60 dias para fazer a inscrição. Pelos critérios, terão prioridade na obtenção da outorga concessionárias que quiserem retransmitir os próprios sinais e já tenham outorgas de serviços de TV no mesmo estado para onde foi oferecido o serviço. Concessionárias que estão presentes apenas no estado do município contemplado no aviso terão vantagem sobre concessionárias presentes em mais de um estado.
Também conta mais pontos ter sede no estado onde será executado o serviço e ter demandas pelo canal já registradas no ministério. A relação completa dos municípios beneficiados e a documentação exigida podem ser conferidas
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