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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Direitos e deveres dos contribuintes

Pela primeira vez será celebrado nesta quarta-feira, 25, o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, instituído pela Lei nº 12.325/10, com o intuito de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Os principais órgãos de fazenda do País irão promover eventos como palestras, seminários, exibição de vídeos, apresentações teatrais, entre outros, a fim de prestar contas à sociedade sobre novos serviços prestados por eles e também chamar a atenção para a importância da participação do cidadão nas discussões tributárias.

As campanhas nos estados terão como meta conscientizar e esclarecer a população sobre os direitos e os deveres dos contribuintes. Assuntos como modernização do fisco, controle fiscal, Programa de Educação Fiscal e a reforma tributária estarão na pauta dos eventos.

Mais no Portal: http://www.receita.fazenda.gov.br/

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