População também pode entregar armas e munição ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e órgãos de segurança.
Uma das novidades da Campanha Nacional de Desarmamento deste ano, a ampliação dos postos de coleta de armas de fogo, ganhou força. A Portaria nº 936, publicada em 19 de maio, prevê que a população possa entregar armas e munição também nas unidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e órgãos de segurança. O recolhimento começou pelas superintendências e demais unidades da Polícia Federal, que continuarão a fazer a coleta.
A portaria também prevê o credenciamento de órgãos de segurança pública da União, estados, municípios e Distrito Federal interessados em participar da campanha. Para tanto, o órgão precisa formalizar acordo de cooperação com o Ministério da Justiça (MJ).
Para se credenciar, os entes federativos devem ser participantes da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública (Infoseg). Também precisarão informar à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJ o local da unidade, o servidor responsável pelo recolhimento e, em até cinco dias após o recebimento, deverão enviar à Senasp a relação dos itens recebidos. Além disso, será preciso encaminhar as armas para destruição em até 30 dias.
A ampliação dos postos de coleta vai continuar de forma gradual. Num prazo de 15 dias, o Ministério da Justiça vai disciplinar o credenciamento de entidades não governamentais.
Campanha - Lançada em 6 de maio, a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma Arma do Futuro do Brasil, tem por objetivo recolher o maior número possível de armas e contribuir para reduzir a violência e as mortes por arma de fogo no País.
Neste ano, além da ampliação dos postos onde a população pode entregar as armas, a campanha traz outras novidades, como a inutilização imediata dos equipamentos, mais agilidade no pagamento de indenizações e o anonimato para quem fizer a entrega. A campanha é coordenada pelo Ministério da Justiça e conta com a participação de órgãos governamentais e várias entidades da sociedade civil.
Página oficial da campanha na internet: http://entreguesuaarma.gov.br/
FONTES: Secom/Formas&Meios.
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