É abusivo aumento de 91% dos deputados

Ministro Marco Aurélio não vê choque entre poderes nas decisões do STF em relação a aumento de parlamentares

O ministro Marco Aurélio Mello [foto] declarou não existir choque entre os poderes legislativo e judiciário após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido liminar no Mandado de Segurança (MS) 26307 contra o aumento de 91% nos subsídios dos deputados e senadores para a legislatura que se inicia em 2007.

O mandado foi impetrado pelos deputados Carlos Sampaio, Raul Jungmann e Fernando Gabeira. O ministro disse ter ficado claro que "cumpre ao congresso, como colegiado, deliberar sobre os subsídios de deputados e senadores".No entanto, Marco Aurélio frisou que, de acordo com a decisão no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3833, ajuízado pelo PPS, o STF concluiu que o decreto legislativo 444/02, usado como argumento pelas mesas do congresso nacional para propor o aumento, já perdeu a eficácia.


Sobre a possibilidade do Congresso Nacional reverter essa situação, o ministro disse que é possível que haja reexame relativamente ao quantitativo do aumento. "Eu próprio sinalizei que não se pode tomar de empréstimo o que a Constituição Federal quer, não como subsídio de deputados e senadores, mas como teto, ou seja, o valor que percebe um ministro do STF", concluiu. Ele lembrou ainda que "não existe mais a cláusula que diz que a legislatura que finda deve fixar os subsídios da legislatura subseqüente. A fixação desses subsídios pode acontecer no próprio curso da legislatura". Mas, uma vez mais, o ministro ressaltou que "desde que ela ocorra mediante deliberação do congresso, ou seja, do colegiado maior do legislativo". Quanto ao fato dos parlamentares legislarem sobre os próprios subsídios, Marco Aurélio disse que tem que haver a fixação dos subsídios. "Agora, que essa fixação se faça também de forma razoável, de forma proporcional, sem generalizar o que é teto pela Constituição Federal, ou seja, o que percebe um ministro do Supremo".


Marco Aurélio não considera que o Congresso tenha sofrido uma "derrota". Para ele, "está de parabéns a democracia, o estado democrático de direito. As instituições estão funcionando, não houve choque entre o judiciário e o legislativo". Questionado sobre a repercussão da decisão nas assembléias legislativas dos estados, o ministro afirmou que "por não se ter o parâmetro do que percebido a mais pelos deputados e pelo senadores, não haverá a prática de novos valores nas assembléias". Em relação a possibilidade de aumento nos vencimentos dos próprios ministros do Supremo, Marco Aurélio disse que já existe um projeto que está no Congresso Nacional. "se o mesmo foi encaminhado, se houve a provocação quanto ao reajuste, há expectativa de que os representantes do povo e os deputados e senadores deliberem a respeito, deferindo ou indeferindo, o que apontado nesse projeto", concluiu . www.stf.gov.br [ veículo cadastrado]