Brasil é condenado por abuso aos Direitos HumanosVítima de abuso de Direitos Humanos no Brasil, pela primeira vêz, vence caso contra o País na Corte Internacional de Direitos Humanos, que é sediada na Costa Rica. Trata-se do caso do cearense Damião Ximenes [foto] que em novembro de 1999 morreu quatro dias após ter sido internado na Casa de Repouso Guararapes, que fica a 200 km de Fortaleza, cuja instituição psiquiátrica é filiada ao SUS [ Sistema Único de Saúde]. Ximenes apresentava marca de tortura e de maus tratos. Em oitenta páginas de justificativas, a Corte decidiu que o Brasil infrigiu e violou a Convenção Americana de Diretios Humanos em quatro artigos Direitos Humanos: o 4º {direito à vida}, o 5º (direito à integridade física), o 8º [direito às garantias judiciais] e o 9º (direito à proteção judicial). Notificada nesta madrugada, a Secretaria Especial de Direitos Humanos ainda não se pronunciou sobre a sentença. Foi o primeiro caso julgado pela Corte que envolve um deficiente mental. O Brasil, mediante acusações, por meio de convênio com o governo do Estado do Ceará, ofereceu-se à mãe de Damião uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, que foi recusada pela família. Para a diretora da organização, Sandra Carvalho, disse que a decisão é "histórica".
[Francisco Martins]
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