II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Morena, personagem da atriz Nanda Costa
vive este drama

O II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado na terça-feira (26), prevê o fortalecimento da rede contra este crime até 2014.

Com a meta de criar mais 10 novos núcleos ou postos. Para isso, serão investidos R$ 5,9 milhões, incluindo a capacitação de 400 agentes e cooperação jurídica internacional. Desde 2008, já foram investidos R$ 5,2 milhões nesta rede, que conta atualmente com 13 postos de atendimento ao migrante e 16 núcleos estaduais. Em 2011 e 2012 foram capacitados 716 profissionais de diversas áreas no tema do tráfico de pessoas.

Articulado por meio do Ministério da Justiça (MJ) e das secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas para Mulheres (SPM.Os postos ficam em locais de grande circulação (portos, aeroportos e rodoviárias) e são responsáveis pelo atendimento às vítimas. Os núcleos são responsáveis por articular política e nos estados e nos municípios. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o medo de denunciar é um dos grandes problemas nas investigações.

Segundo relatório da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), entre 2005 e 2011, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, enquanto que o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça, teve 91 processos distribuídos. Foram instaurados no total 514 inquéritos pela Polícia Federal entre 2005 e 2011, dos quais 13 de tráfico interno de pessoas e 344 de trabalho escravo.

O estudo aponta que a maior incidência do tráfico internacional de brasileiros ou brasileiras é para fins de exploração sexual. De 475 vítimas identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores, em seus consulados e embaixadas, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. (Fontes: Secom\Formas&Meios).